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Governador cumpre acordo e projeto de valorização é encaminhado para a Assembleia Legistativa
O processo de reposicionamento da carreira de Agente de Segurança Prisional do Estado de Goiás foi assinado pelo Governador Marconi…
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Projeto de Lei 6565/2013 proposto por Dilma Rousself não atende as necessidades dos Agentes Prisionais
É preciso que os companheiros fiquem atentos pois se esse projeto de lei for aprovado a maioria dos agentes de…
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CCJ aprova projeto que aumenta pena para o crime de homicídio
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou hoje (1º) projeto de lei que aumenta as penas…
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Governador aprova projeto de valorização dos agentes prisionais
SINSEP-GO O SINDICATO DE TODOS
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Procurador-geral da República diz que projeto que inibe criação de novos partidos viola Constituição
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, deu parecer favorável à liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal…
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Plenário aprova projeto que agrava pena de sequestro de grávida e doente
O Plenário aprovou o Projeto de Lei 6903/06, do ex-deputado Celso Russomanno, que inclui, no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40), novos…
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Projeto aumenta pena para quem matar agentes da área de segurança pública
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 4629/12, do deputado Alexandre Leite (DEM-SP), que prevê pena de até 30 anos…
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PLC 87/11: Mesa da Secretaria-Geral do Senado publica Redação Final e Projeto Vai Para o Palacio do Planalto
Não houve recurso e mesa diretora publica redação final!
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Aprovado projeto que concede autonomia financeira às defensorias públicas
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que dá autonomia financeira às defensorias públicas nos estados
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Projeto do Senador Aloysio Nunes Ferreira(PSDB-SP) PLS 710/2011, quer endurecer o direito de greve no setor publico
O projeto disciplina o direito de greve dos servidores públicos, conforme previsto no inciso VII do artigo 37 da Constituição.
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Projeto torna crime enriquecimento ilícito de político e servidores públicos
A proposta prevê prisão de um a cinco anos para quem não conseguir comprovar o aumento patrimonial.
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Senado começa a discutir projeto sobre direito de greve do servidor público
A regulamentação do direito de greve dos servidores públicos, como prevê o Artigo 37 da Constituição de 1988, é um…
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Gratificação do Entorno foi aprovada em segunda votação na Assembleia Legislativa e segue para ser sancionada na governadoria
Durante as sessões extraordinárias realizadas nesta sexta-feira os deputados aprovaram o projeto de ajuda de custo (gratificação do entorno) de…
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