CNJ dá 15 dias para juízes de execução penal se explicarem

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu cobrar explicações das varas de execução penal em São Luís, Goiânia e Brasília sobre os processos das pessoas com transtornos mentais detidas em presídios, situações mostradas pelo GLOBO no domingo.

No documento enviado às varas de execução penal, Losekann cobra informações sobre cada um dos detentos mostrados nas reportagens do GLOBO. O juiz do CNJ quer saber o que foi feito em relação à situação jurídica dos presos. Se ficar constatada a omissão da Justiça nos estados, o CNJ poderá instaurar procedimentos administrativos disciplinares contra os magistrados responsáveis, segundo Losekann. O CNJ também deve enviar as informações sobre violação de direitos humanos nos presídios ao Ministério Público nos estados, para apuração das responsabilidades dos governos estaduais.

— A situação apontada é um verdadeiro escândalo nacional. Essa é uma das áreas em que encontramos mais dificuldades, pois a solução não depende apenas de decisão judicial, mas de perícias médicas que podem levar anos para ser realizadas — disse Losekann.

O CNJ também vai averiguar a situação dos presos colocados em um manicômio judiciário, o Hospital Penitenciário Valter Alencar, e num presídio de regime semiaberto em Teresina. Reportagem publicada no domingo mostrou que detentos provisórios estão no hospital há mais de 20 anos, sem laudos psiquiátricos, sem decisão da Justiça e sem aplicação de medida de segurança. Presos com transtornos mentais ficam misturados com presos com outras doenças. O órgão vai fazer um mutirão nas unidades prisionais do Piauí em abril e, na ocasião, vai analisar os prontuários de cada um dos internos mostrados pelo GLOBO.

— A verificação da situação pessoal de cada um definirá se eles serão colocados em liberdade — afirmou o juiz auxiliar da presidência do CNJ.

A presença de repórteres nos presídios já motivou providências nos estados visitados. Em São Luís, a Defensoria Pública pediu a instauração de incidente de insanidade mental e a consequente aplicação de medida de segurança (reconhecer a absolvição e determinar a transferência para local apropriado) ao detento José Antônio dos Santos, o Cola na Cola, que vive num buraco na Casa de Detenção (Cadet).

A Justiça pediu celeridade na tramitação do processo de Paulo Ricardo Machado, diagnosticado com esquizofrenia e preso na Cadet, onde passou a ter surtos depois de sofrer violência sexual. No último dia 8, Francisco Carvalhal foi transferido de um Centro de Detenção Provisória para o Hospital Psiquiátrico Nina Rodrigues, por determinação judicial. Carvalhal tem esquizofrenia, foi absolvido pela Justiça e, depois de ser rejeitado pelo Nina Rodrigues, matou a mãe. A Justiça o reencaminhou à unidade dez dias após O GLOBO encontrá-lo no CDP.

Em Goiânia, a juíza Telma Aparecida Alves, da 1ª Vara de Execuções Penais, diz ter aplicado medidas de segurança para parte dos casos contados na reportagem. Para outros, ela determinou que o estado faça os laudos psiquiátricos. Em Brasília, quatro loucas infratoras cumprem medidas de segurança no Presídio Feminino, em celas onde estão presas comuns.

O Globo