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Pagamento do 14º e 15º salários depende do STF

O pagamento ou não do 14º e 15º salários dos deputados goianos depende de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), afirma o deputado Helder Valin (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa. Ele adianta que não vai promulgar a lei estadual aprovada pelo plenário da Casa, ano passado, instituindo os benefícios aos 41 parlamentares, até que o STF se manifeste a respeito da ação direta de inconstitucionalidade (Adin), que tramita no órgão e que trata do assunto.

A Adin trata dos benefícios já recebidos pela Câmara dos Deputados, Senado e algumas Assembleias Legislativas. “Se for considerado inconstitucional, não há o que discutir e todos que já recebem o benefício devem perdê-lo. Mas se for considerada legal, a Assembleia Legislativa de Goiás vai adotar a medida”.

Helder Valin disse que qualquer decisão final do Legislativo goiano será tomada com o respaldo da maioria dos 41 deputados, em sintonia também com os líderes das bancadas partidárias. “Pelas conversas que tenho com os parlamentares, há um sentimento de que se deve aguardar a decisão do Supremo. Enquanto isso, nenhuma medida será tomada em relação a esse assunto.”

A lei que regulamenta o benefício aos deputados goianos foi aprovada no final do ano passado e depende agora de publicação pelo Diário Oficial da Assembleia Legislativa. Enviada ao Palácio Pedro Ludovico Teixeira para exame do governador, o autógrafo de lei retornou ao Legislativo sem manifestação do Executivo, que evitou desgastes políticos. Agora, cabe ao presidente da Assembleia Legislativa promulgá-la e providenciar a publicação no Diário da Casa, para que a norma passe a ter validade. Se publicada, a lei concederá o 14º e 15º salários a todos os deputados goianos, retroativo a 2012.

Além do fato de outras assembleias e até a Câmara Federal já receberem os salários extras, a justificativa da Casa é de que o benefício já existia, sob o nome de “ajuda de custo.” O valor era pago aos deputados em duas parcelas, uma no início e outra no final do ano, da mesma forma que serão concedidos os salários extras. Suspensa em 2011, somente no ano passado os deputados não receberam as parcelas.

Auxílio-moradia – O presidente Helder Valin adianta que, a partir de 1º de fevereiro deste ano, não será mais pago aos deputados goianos o auxílio-moradia. O decreto que cancela o benefício, instituído em 1999, será assinado logo após o carnaval.

A justificativa do pagamento do benefício no Legislativo goiano, no valor mensal de R$ 2.250,00, era custear os gastos com moradia de deputados que têm base no interior do Estado e tiveram de se instalar na capital para trabalhar. A economia para a Assembleia Legislativa será de R$ 92 mil mensais. O benefício estava sendo pago há 14 anos e foi alvo de questionamento pelo Ministério Público Estadual.

Fonte: Jornal Diário da Manhã

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