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Julgamento de Tatico é adiado no Supremo Tribunal Federal
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou, hoje (26), o julgamento do ex-deputado José Tatico (PTB-GO), sem marcar nova data.
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O Supremo Tribunal Federal, em duas decisões recentes, entendeu que a ação civil por improbidade administrativa não se submete ao foro especial por prerrogativa de função das ações criminais
Com efeito, no julgamento da Reclamação nº. 15831, o Ministro Marco Aurélio manteve o andamento de uma ação civil pública…
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁS MANTEM A SEGURAÇA NO PROCESSO DE MANDADO DE SEGURANÇA DA MERITOCRACIA IMPETRADO PELO SINSEP-GO
A justiça está sendo feita no ultimo dia 21/03 o Tribunal de Justiça de Goiás manteve a segurança no processo…
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Governo de SP quer monitorar todo preso em saída temporária
O secretário da Administração Penitenciária, Lourival Gomes, pediu ontem ao Tribunal de Justiça de São Paulo que a saída temporária…
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Decisão do tribunal do Mercosul sobre suspensão do Paraguai é final, afirmam negociadores
No sábado (21), o tribunal considerou-se impedido de analisar o pedido e rejeitou a ação encaminhada pelo Paraguai.
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