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Justiça nega liminar de reintegração de posse à Câmara do Rio, mas PM avalia desocupação
A Polícia Militar (PM) pode desocupar a Câmara de Vereadores do Rio a qualquer momento, apesar de a Justiça ter…
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Ministro da Justiça diz que redução da maioridade penal é inconstitucional
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse hoje (11), em São Paulo, que o seu ministério é contra a…
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁS MANTEM A SEGURAÇA NO PROCESSO DE MANDADO DE SEGURANÇA DA MERITOCRACIA IMPETRADO PELO SINSEP-GO
A justiça está sendo feita no ultimo dia 21/03 o Tribunal de Justiça de Goiás manteve a segurança no processo…
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Ministerio da Justiça cria a Escola Nacional de Serviços Penais
O Ministério da Justiça editou a portaria 3.123, publicada no DOU desta quarta-feira, 5, criando a Escola Nacional de Serviços…
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Justiça Federal afasta PRFs acusados de corrupção
A Justiça Federal determinou hoje que três policiais rodoviários federais sejam afastados preventivamente de suas funções no município de Campos…
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Justiça Federal no Rio tem que divulgar salários com nomes de servidores, decide STF
A identificação nominal da remuneração dos servidores da Justiça Federal no Rio de Janeiro deve ser divulgada, segundo determinação liminar…
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Justiça interdita batalhão prisional da Polícia Militar fluminense
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu interditar hoje (30) o Batalhão Especial Prisional (BEP) da Polícia Militar…
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Conselho Nacional de Justiça discute fim da Justiça Militar estadual
A existência da Justiça Militar estadual foi questionada hoje (27) na 159ª sessão ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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Governo de SP quer monitorar todo preso em saída temporária
O secretário da Administração Penitenciária, Lourival Gomes, pediu ontem ao Tribunal de Justiça de São Paulo que a saída temporária…
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Conselho Penitenciário ao qual MPF faz parte repudia omissão do Secretário de Segurança Pública e Justiça de Goiás
João Furtado de Mendonça Neto, que se recusou, na data de hoje (18), a dar posse aos novos membros do…
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Senadora Ana Rita do PT/ES impede Votação do Porte de Arma PL 87/2011 na comissão de costituição e justiça
A Senadora Ana Rita do PT do Espirito Santo impede votação da PL 87/2011 que Altera a redação do §…
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Ex-presidente da Câmara de Goiânia é preso em ação contra caça-níqueis
O empresário e ex-presidente da Câmara Municipal em Goiânia, Wladimir Garcês, está entre as 20 pessoas presas pela Polícia Federal…
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Ministro de Justiça diz que policiais que cometerem crimes na Bahia vão para presídios federais
Departamento Penitenciário Nacional (Depen) já reservou vagas em presídios federais para encaminhar, se necessário, policiais que tenham cometido algum tipo…
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Pós-graduação em Gestão Penitenciária vai qualificar servidores no Pará
Um convênio celebrado entre o Ministério da Justiça, por meio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), e a Superintendência do Sistema…
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Ministerio da Justiça vai investigar câmaras piratas em presídios
Das 210 câmaras de monitoramento do presídio de segurança máxima de Catanduvas, no Paraná, apenas 93 estão em funcionamento.
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