SINSEP-GO contribui para a elaboração da Lei Orgânica Nacional
O Sindicato dos Servidores do Sistema de Execução Penal do Estado de Goiás – SINSEP-GO, se reuniu nesta sexta 29/05, com membros da FEBRASP – Federação Brasileira dos Servidores Penitenciários, DEPEN/MJ- Departamento Penitenciário Nacional, e com o Deputado Federal Ronaldo Martins onde se debateu a regulamentação da profissão do Agente Penitenciário em todo país, bem como a constitucionalização dos serviços penais.
A Câmara dos Deputados Federais instalou Comissão Especial que visará elaborar proposta de Lei Orgânica Nacional da Segurança Pública. A Lei Orgânica é Norma Geral que disciplina o funcionamento de uma categoria, tratando de sua organização, estrutura hierárquica, carreiras e atribuições.
Na oportunidade, os presidentes do SINSEP Daniel Alves de Lima juntamente com o Presidente do Conselho Fiscal do SINSEP Leyber Alves Soares reforçaram a necessidade da inclusão do órgão da Execução Penal no artigo 144 da CF/88 como uma das forças integrantes da segurança pública.
A minuta com os resultados compilados elaborados pela FEBRASP foi entregue ao Deputado Federal Ronaldo Martins, relator da Comissão da Câmara e responsável pelos trabalhos referentes à criação do Estatuto do Penitenciário Federal, que deverão ser aprovados até o dia 11/06/2015 para posterior apreciação no plenário da Câmara.
Na foto da ASP-Neves “Diretor do Sindicato do Paraná e membro da FEBRASP”, ASP-Daniel Alves de Lima “Presidente do SINSEP-GO”, ASP–Bastos “membro do Sindicato do DF e FEBRASP”, e João Batista “chefe de Gabinete do Deputado Ronaldo Martins PRB-CE” e Leyber Alves “SINSEP-GO”.
O SINSEP-GO, além das demandas estaduais vem participando ativamente para mudar as diretrizes da Profissão Penitenciária do país, um importante passo na história da segurança pública nacional e em especial do Agente Penitenciário. Na oportunidade aproveitamos para parabenizar a FEBRASP nas pessoas de seus diretores Neves e Bastos, pela dedicação às demandas da atividade dos servidores penitenciários.