Projetos para a Segurança Pública são discutidos em audiência na Assembleia

A Assembelia Legislativa realizou, na tarde desta segunda-feira, 26, no Auditório Solon Amaral, audiência pública para debater os oito projetos da área de Segurança Pública que tramitam na Casa. Promovido pelo líder do Governo, deputado Helio de Sousa (DEM), o evento contou com a presença do secretário de Segurança Pública, Joaquim Mesquita, além de autoridades e deputados.

Além do deputado  Helio de Sousa e de Joaquim Mesquita, a mesa foi composta também pelo comandante do Corpo de Bombeiros do Estado de Goiás, coronel Carlos Helbingen; o comandante-geral da Polícia Militar em Goiás, coronel Edson Costa Araújo; e a delegada-geral da Polícia Civil de Goiás, Adriana Accorsi.

A audiência contou ainda com a presença dos deputados Luiz Carlos do Carmo (PMDB), Doutor Joaquim (PSD), Major Araújo (PRB), Lincoln Tejota (PSD), Elias Júnior (PMN), Francisco Gedda (PTN), Wagner Siqueira (PMDB), Mauro Rubem (PT) e Isaura Lemos (PC do B). Representantes da PM e do Corpo de Bombeiros, bem como servidores da Secretaria de Segurança Pública marcaram presença nas galerias.

Em seu pronunciamento na abertura da audiência pública, o secretário da pasta, Joaquim Mesquita, assinalou a relevância das oito matérias enviadas pelo Governo para a efetiva redução dos índices de violência no Estado. “Ninguém poderá considerar que um projeto que aumente o efetivo da Polícia Militar de 12 mil para 30 mil não seja importante”, ressaltou o secretário.

Joaquim Mesquita citou também os outros projetos, como o que vai efetivar reservistas das Forças Armadas na Segurança Pública do Estado e o Programa Goiás Cidadão Seguro, que busca estabelecer bônus para os servidores que atuam na área em função da redução dos índices de criminalidade, e a eliminação do teto de horas extras (C4).

Respondendo a questionamento do deputado Luiz Carlos do Carmo, o secretário afirma já ter determinado que sejam tomadas providências para que seja preso um dos bandidos participantes no assalto que resultou na morte de sua filha, Michelle Muniz do Carmo. Ela foi morta na madrugada do dia 21 de abril deste ano, por uma quadrilha de marginais, durante tentativa de assalto, em Goiânia.

O secretário disse também que estão sendo tomadas medidas para impedir a comunicação via celular pelos presos da Penitenciária Odenir Guimarães.

Resultados imediatos

Joaquim Mesquita afirmou ao deputado Major Araújo que os resultados do trabalho para combater a criminalidade virão aos poucos, mas a pasta vai atuar para alcançar resultados imediatos.

O secretário frisou que o Estado não tem como efetivar todas as contratações necessárias de uma vez devido à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Temos de tomar cuidado. O ideal seria que já tivéssemos realizado todas as promoções necessárias, mas será que há capacidade de caixa para isso?”, questionou. “Vamos fazer isso de forma gradativa. Às vezes, o ótimo é inimigo do bom. O ótimo é o objetivo a ser seguido, mas se conseguirmos o bom, será satisfatório”, completou.

A deputada Isaura Lemos (PC do B) defendeu a criação de um grupo de trabalho para discutir formas de combate à criminalidade, evitando que Goiás corra o risco de enfrentar problemas como os existentes atualmente em São Paulo. “Goiás tem bons índices de crescimento. Isso deve refletir-se também nos índices de Segurança. Devemos provocar mais o Governo do Estado para que se solucione de vez problemas como o do IML (Instituto de Medicina Legal). Talvez devamos fazer como o Rio de Janeiro e promover a pacificação de cidades, como algumas do Entorno de Brasília”, sugeriu Isaura.

Em resposta a questionamentos do deputado Francisco Gedda, Joaquim Mesquita afirmou que a polícia goiana tem trabalhado no combate às drogas e prendido muitos traficantes. “É preciso uma política repressiva, mas também um trabalho preventivo e de recuperação de viciados”, definiu Mesquita.

Ele explicou também a Gedda que o objetivo de aumentar o efetivo da Polícia Militar ao longo dos próximos dez não significa que as vagas por aposentadoria e morte não serão preenchidas. “O objetivo é que, daqui a dez anos, tenhamos 30 mil homens na ativa.”

Respondendo também ao deputado Elias Júnior (PMN), o secretário afirmou que tem cumprido uma agenda extensa em relação a assuntos relacionadas à execução penal. “Nós sabemos que muitos dos problemas decorrem dessa área”, comentou.

Mesquita aproveitou para explicar que compreende a ansiedade dos deputados em relação à cobrança de medidas na Segurança Pública. “Na Segurança Pública não se anunciam ações e, sim, resultados. Se eu anunciar medidas que serão tomadas, corro o risco de não obter resultados”, afirmou.

Em seguida, falou a delegada-geral da Polícia Civil do Estado de Goiás, Adriana Accorsi. Ela afirmou que a Polícia Civil é contra a presença de qualquer tipo de comunicação dos detentos e a favor da instalação de bloqueadores de celular nos presídios. A delegada informou ainda que a Polícia Civil está contemplada na reforma das delegacias e citou casos solucionados pela corporação recentemente, como as prisões do assassino de três travestis, e de um ex-policial militar que estuprou quase 30 mulheres.

Accorsi prometeu para os próximos dias o anúncio do resultado de investigações sobre crimes de grande repercussão, como o assassinato do radialista Valério Luiz. “Queremos anunciar os resultados das investigações com prisões”, explicou.

Segundo a delegada, o caso do advogado David Sebba, que foi morto numa operação policial no estacionamento de um supermercado, depende da realização da reconstituição do crime. “A Polícia Técnica deve entregar o laudo até o dia 30 desse mês”, disse. Quanto ao assassinato de moradores de rua, ela disse que já existem três pessoas presas.

Em relação ao combate ao tráfico de drogas, ela disse que é preciso mais investimentos em prevenção e no tratamento de viciados, pois, do contrário, será inútil o enfrentamento a este tipo de crime.

Mesmo regime

O comandante-geral da Polícia Militar de Goiás, coronel Edson Costa, falou em nome da PM e respondeu a questionamentos de deputados. Segundo ele, reservistas das Forças Armadas Brasileiras a serem contratados pela Secretaria de Segurança Pública ficarão submetidos ao mesmo regime dos policiais militares do Estado, no caso de cometerem crimes. Quanto à promoção de praças e oficiais, Edson Costa explicou que serão tomadas medidas para evitar que ocorram interferências políticas. “Tem de ser um processo que reconheça as qualidades do policial militar”, explicou o coronel.

Edson Costa frisou que, quanto mais rápido for a solução de casos envolvendo policiais militares, melhor, pois “não ficará uma ferida aberta, sangrando durante meses”. O coronel citou o caso do advogado David Sebba, que, segundo ele, está sendo usado para atacar a instituição. O coronel afirmou que se tratava de um traficante, e o policial que o matou disse ter agido no estrito cumprimento do dever.

O comandante-geral ressaltou a importância das propostas enviadas pelo Governo. “Os projetos apresentados aqui representam um salto de 50 anos na Polícia Militar”, afirma.

No encerramento da audiência, Joaquim Mesquita afirmou que não haverá avanços no enfrentamento da criminalidade sem o reconhecimento do profissional da Segurança Pública. “Não iremos avançar sem o reconhecimento da preocupação e do empenho do Governo do Estado em garantir avanços para os servidores e para a Segurança Pública em geral. Este pacote de projetos foi fruto de muito esforço e empenho de toda a estrutura do Governo, para que pudéssemos avançar”, ressaltou.

Para Joaquim Mesquista, os projetos representam o início da nova gestão da Secretaria de Segurança Pública. “Não imagino que alguém possa se opor ao aumento de efetivo, a promoções e ao pagamento de bônus”, afirmou.

Em seu discurso final, o deputado Helio de Sousa frisou que as matérias enviadas pelo Governo abriram o diálogo para que ocorram avanços importantes. “São projetos corajosos, que vão melhorar a Segurança Pública no Estado”, afirmou.