Febrasp se reuniu com o Diretor Geral do Departamento Penitenciário Nacional – DEPEN
A Febrasp se reuniu neste dia 23/09 com o Diretor Geral do Departamento Penitenciário Nacional – DEPEN, Sr. Renato Campos Pinto, para tratar da regulamentação da carreira dos Agentes Penitenciários do Brasil.
Renato afirmou que abre espaço para a discussão para um novo caminho para a constitucionalização da carreira dos agentes penitenciários seja elaborando uma mudança no artigo 24-CF, uma elaboração de uma norma Geral ou lei especifica que vislumbre os anseios de uma regulamentação a nivel nacional.
Essas ações não impede que a PEC-308/04 avance e ganhe novo folego dentro do Congresso Nacional, ja que poderá entrar em pauta a qualquer momento, precisamos abrir caminhos para novas alternativas para estabelecer a constitucionalização dos serviços penais e regulamentação da carreira a nivel nacional e as portas já foram abertas. Na oportunidade estavam presentes o presidente da Febrasp Leandro Alan, Weslei Bastos(Febrasp), José Roberto Neves(Febrasp) o presidente do SINSEP-GO Sr. Daniel Alves e a diretora SINSEP-GO Dr. Rosimar de Souza e demais presidentes e representantes de sindicatos de todo o Brasil.
Entidades filiadas à FEBRASP-BRASIL:
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SINDPEN-SE
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