Já é Realidade SAPeJUS Regulameta Hora Extraordinaria – AC4
Funcionamento – O Banco de Horas (AC4) será disponibilizado no site do órgão, no link denominado “Serviço Extraordinário Remunerado”, contendo um formulário de requisição de horas extraordinárias e de forma voluntária o Agente de Segurança Prisional fará sua inscrição.
Ao realizar as escala das horas extraordinária a Superintendência de Segurança Penitenciária – SUSEPE deverá observar cronologicamente a ordem da inscrição de cada servidor e lhe encaminhará um e-mail informando o local de trabalho, caso o servidor não aceite ele voltará para o final da fila e o ASP seguinte será chamado para a missão. Em seguida, será confeccionada uma Ordem de Missão Penitenciária e instaurado um Processo Administrativo visando o pagamento indenizatório pelas horas trabalhadas.
Valores
A hora trabalhada diurna terá o valor de R$ 15,00 e noturna R$ 18,00. Havendo disponibilidade o servidor poderá perfazer o total de até R$ 2.400,00 em horas extraordinárias trabalhadas mensalmente, especificamente na atividade operacional, embora os servidores da área administrativa possam ser voluntários. É vedado, por preceitos trabalhistas legais , a participação de servidores que estejam de férias ou licenças.
O Secretário Edemundo Dias ressalta que esta conquista vai propiciar uma maior eficiência no sistema prisional goiano. “Onde houver necessidade de reforço na segurança será utilizado o Banco de Horas”, conclui o Secretário da SAPeJUS.
Fonte: SAPeJUS