Aprovada em primeiro turno PEC que transforma agente penitenciário em policial

Durante a votação senadora Lúcia Vânia prestou homenagem ao agente penitenciário Valdison Cardoso de Oliveira, morto em uma rebelião em Luziânia GO.

Plenário do Senado Federal / Jefferson Rudy/Agência Senado

O Senado aprovou nesta quarta-feira (13), em primeiro turno, por unanimidade, a criação das polícias penais federal, estaduais e distrital. Com isso, os agentes penitenciários passam a ter os direitos inerentes à carreira policial. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2016 ainda terá que passar por três sessões de discussão antes da votação em segundo turno. Depois, se aprovada, seguirá para a Câmara dos Deputados.

“Um projeto como este significa muito para o estado de Goiás, para o Brasil e, principalmente, para a segurança pública do nosso país. Aos agentes penitenciários de Goiás o meu abraço e o meu carinho”, disse a senadora goiana Lúcia Vânia (PSB). A parlamentar também prestou uma homenagem ao agente penitenciário Valdison Cardoso de Oliveira, que foi morto no início da semana em uma rebelião no Centro de Prisão Provisória de Luziânia.

Do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), a PEC acrescenta essas polícias ao rol dos órgãos do sistema de segurança pública, e determina como competência dessas novas instâncias a segurança dos estabelecimentos penais e a escolta de presos. A intenção, diz o autor, além de igualar os direitos de agentes penitenciários e policiais, é liberar as polícias civis e militares das atividades de guarda e escolta de presos.

O texto foi aprovado com alterações feitas pelo relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Hélio José (PMDB-DF).

Agencia Senado e Imprensa Lúcia Vânia