O Sinsep entrou com processo no dia 08/Agosto/2011, e endereçou ao Governador Marconi Perilo, todos os secretários pertinentes e a todos os 41 deputados estaduais pedindo agilidade na regularização do risco de vida dos servidores!
O Sindicato vem tomandos medidas administrativas oficiais desde tomou conhecimento de que o decreto que autorizava o pagamento do risco de vida foi declarado inconstitucional. A promulgação de uma lei foi a solução encontrada pelo governo que manifestou-se verbalmente e pelas redes sociais de que solucionaria o problema antes que os servidores ficassem no prejuizo. É de conhecimeto de todos que a maioria dos servidores da AGSEP da atividade fim, ou seja, aqueles que cuidam de toda rotina nos presídios goianos são de VPTs que ganham R$ 700,00 de vencimento, excluindo-se o risco de vida, que é de R$ 750,00. Este vencimento é o pior do país!
O Risco de Vida é um direito constitucional que complementa o salário não só dos servidores temporários, mais de todos os Assistentes e Analistas de Gestão, comissionados, e servidores a disposição de outros orgãos com ônus para a AGSEP.
O sindicato que representa a todos estes se antecipou ao problema e autuou processo (2011.0001.300.3859) através do ofício 051/2011- Sinsep-Go, com o caráter de URGENTE ainda em 08/08/2011, portanto, a quase 3 meses atrás, alertando a todas autoridades governamentais, Governador, secretários e os 41 Deputados Estaduais e o Deputado Jõao Campos, pedindo extrema urgência na regulamentação do risco e os problemas que serão causados caso haja a suspensão do risco. Portanto, ninguém poderá alegar desconhecimento do fato. Gostaria que todos lessem na íntegra as duas páginas do ofício 051/2011 e observem os pedidos feitos pelo sinsep ainda em agosto! Com certeza não teríamos chegado a este ponto caso tivessemos sido atendidos.
Entretanto, parece-nos que a burocracia do Estado impediu que a regularização do risco de vida viesse antes dos prejuizos causados pela sua suspensão, suspensão esta que afetará 100% dos beneficiados pelo risco de vida caso não seja votada a lei que o regulamente até o dia 15/10/2011, data do fechamento da folha de pagamento dos servidores.
Informamos a todos os servidores afetados por esta questão que a diretoria do SINSEP-GO estará se reunindo para decidirmos quais ações tomar frente a gravíssima problemática. Toda sugestão será bem vinda e contamos com o apoio de todos para garantir este direito.