Greve na Polícia Civil chega ao 35º dia com adesão de servidores do IML
35 mil ocorrências deixaram de ser registradas.
A greve dos agentes e escrivães da Polícia Civil (PC) ganhou mais um capítulo nesta segunda-feira (21/10): servidores que atuam no Instituto Médico Legal (IML) só irão realizar necrópsias das 8 às 18 horas, mesmo trabalhando em escala de plantão.
Uma nova assembleia dos grevistas está marcada para o próximo dia 30 de outubro, onde serão definidos os próximos passos do movimento ou determinada a volta ao trabalhao.
A greve chega nesta terça-feira (22/10) ao seu 35º dia e segundo o presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Goiás (Sinpol-GO), Silveira Alves, os servidores dos IMLs seguem uma escala na qual trabalham 24 horas seguidas e descansam por 72 horas e, agora, com a greve, apenas 30% do efetivo deve trabalhar. Os corpos só serão recolhidos com requisições assinadas por delegados e aqueles que chegarem após o expediente só passarão pela necropsia na manhã seguinte.
Um total de 90 funcionários aderiram à greve, entre auxiliares de autópsia, auxiliares de laboratório, classificadores, fotógrafos e desenhistas criminais. Somente os peritos criminais e os médicos legistas continuarão trabalhando sem interrupções.
Outra categoria que deve aderir ao movimento é a dos papiloscopistas e identificadores. Caso isso aconteça, Silveira explica que a emissão de documentos de identidade ficará prejudicada. “O que vai acontecer é uma demora ainda maior do que a que já existe. Hoje, você tem que esperar entre 100 e 150 dias para receber seu documento, o que deveria ser feito em no máximo cinco dias”.
Greve
Silveira Alves explicou, durante entrevista ao jornal A Redação na manhã desta terça-feira (22/10), que para ele as cerca de 1.700 ocorrências que geralmente são feitas por dia – fora da greve – no estado são o grande problema, já que “provam a falta de estrutra da Segurança Pública de Goiás”. “As delegacias estão sucateadas. O Instituto de Identificação de Goiás está uma vergonha”, denuncia Silveira.
Em entrevista ao jornal A Redação, o secretário da SSPJ, Joaquim Mesquita, disse que a burocracia é o que, de certa maneira, barra as melhorias. “Hoje não tem nenhuma demanda da secretaria de Segurança Pública e das polícias que o não atendimento se dá por falta de recursos. Coisas como reforma de delegacias, compra de equipamentos, nada disso é impedido de fazer por falta de dinheiro. Todas as nossas dificuldades são frutos do processo burocrático próprio para contratação e aquisição, e não do recurso em si. O processo de licitação é lento e complexo”, pontuou na ocasião.
Ponte
As negociações com o governo estão sendo feitas desde o início com a ajuda do delegado Marcos Martins, que também é deputado estadual pelo PSDB e representa o governo na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). Marcos recebeu das mãos da categoria uma proposta que foi entregue na manhã de sexta-feira (18/10) e que no período da tarde já estava no gabinete da governadoria, nas mãos do secretário da Casa Civil, Vilmar Rocha.
Às 17 horas desta terça-feira (22/10) Marcos se reúne novamente com Vilmar, que dará o posicionamento do governo. Silveira diz que tem expectativas positivas em relação ao resultado do encontro já que Marconi Perillo tem se mostrado muito aberto. “Ele acaba de apresentar uma proposta de reajuste salarial para os agentes fazendários que impacta a folha em R$74 milhões, ou seja, ele tem condições financeiras de nos atender”.
Para Joquim Mesquita, a pauta da greve, que é de elevação do piso de R$ 3 mil para R$ 7.250, é impossível de ser atendido. “Não há base para isso, mas infelizmente eles ainda insistem nesse aumento. O diálogo está aberto e o nosso papel é deixar sempre a oportunidade de discutir e conversar, mas também buscar minimizar o impacto da situação de greve”, disse em entrevista ao jornal A Redação.
A lista de reivindicações de agentes e escrivães é composta pelo pedido do pagamento integral da data-base de 2005 a 2010 (reposição salarial anual), reestruturação do piso da categoria em R$ 7.250, pagamento de bônus por produtividade para os servidores da Polícia Civil, e não apenas para delegados, reajuste de 92% do salário dos policiais que atuam no Entorno do Distrito Federal e criação de um novo cargo que resultaria da fusão dos cargos de agentes e escrivães.
Sobre o novo cargo, o pocisionamento do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Goiás (Sindepol) é de que a junção das duas funções já acontece na prática, já que no dia a dia os policiais ficam sorecarregados e realizam trabalho de agentes e de escrivães. O que a categoria quer é o subsídio relativo aos dois cargos.
Ponto
Outro embróglio enfrentado pela categoria é em relação ao corte dos pontos dos grevistas. Já em agosto, quando a categoria realizou uma paralisação de 48 horas, a SSPJ informou que iria obter informações das delegacias para cortar o ponto de quem aderisse ao movimento.
Além da decisão da SSPJ de cortar o ponto, o servidor público – neste caso agente ou escrivão – tem que se preocupar com um outro ponto: o decreto publicado no Diário Oficial e que prevê que a participação em greve, paralisações ou operações de retardamento administrativo representa ponto de corte e cabe processo administrativo.
Ainda segundo documento, no caso dos comissionados, haverá exoneração imediata. Ocupantes de cargos de confiança ou gratificados poderão ser dispensados.
A informação do corte foi divulgada por meio de nota oficial, no dia 13 de agosto. Silveira explica que o Sinpol já entrou com um mandato de segurança para que os policiais recebam o dinheiro de forma retroativa.
Também há um mandato de segurança para tornar inconstitucional o decreto publicado no Diário Oficial que prevê que a participação em greve, paralisações ou operações de retardamento administrativo representa ponto de corte e cabe processo administrativo.
Fonte: Jornal A Redação