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CCJ aprova projeto que aumenta pena para o crime de homicídio
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou hoje (1º) projeto de lei que aumenta as penas…
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Plenário aprova projeto que agrava pena de sequestro de grávida e doente
O Plenário aprovou o Projeto de Lei 6903/06, do ex-deputado Celso Russomanno, que inclui, no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40), novos…
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José Eduardo Cardozo diz que prefere a morte a cumprir pena no sistema brasileiro
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse na tarde de hoje (13), na capital paulista, que prefere a morte…
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Seguridade aprova aumento de pena para tráfico de drogas pesadas
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou no ultimo dia (15) o Projeto de Lei 7663/10, do deputado Osmar…
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