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STF publica decisão que permite prisão do deputado Natan Donadon
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou hoje (18), no Diário da Justiça Eletrônico, decisão de dezembro passado que rejeitou os…
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Decisão do tribunal do Mercosul sobre suspensão do Paraguai é final, afirmam negociadores
No sábado (21), o tribunal considerou-se impedido de analisar o pedido e rejeitou a ação encaminhada pelo Paraguai.
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Decisão do STF abre brecha para traficantes, diz Comissão da OAB/MS
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu parcialmente habeas corpus para que um homem preso…
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