aprovado
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PLC 87.11 – FENASPEN LANÇA A PARTIR DE AGORA O GRANDE MOVIMENTO NACIONAL “SANCIONA DILMA”!
Após cinco dias de votação no Senado, o Projeto terá 15 dias de prazo para a presidente Dilma sancionar.
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PLC 87.11 – Aprovado porte de arma para agente penitenciário fora de serviço
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou em decisão terminativa, nesta quarta-feira (28), projeto de lei da Câmara…
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Aprovado projeto que concede autonomia financeira às defensorias públicas
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que dá autonomia financeira às defensorias públicas nos estados
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Gratificação do Entorno foi aprovada em segunda votação na Assembleia Legislativa e segue para ser sancionada na governadoria
Durante as sessões extraordinárias realizadas nesta sexta-feira os deputados aprovaram o projeto de ajuda de custo (gratificação do entorno) de…
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