APROVADO A LEI DO RISCO DE VIDA DA AGSEP NESTA MANHÃ DE QUINTA-FEIRA!!! Rendemos nossos agradecimentos a todos servidores!
O Sindicato dos Servidores do Sistema de Execução Penal do Estado de Goiás – SINSEP-GO, tem o prazer e a imensa satisfação de informar que o projeto de lei (Processo n° 4.689) que regulamenta a gratificação do Risco de Vida dos servidores da AGSEP foi aprovado em 2ª e última votação na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás nesta manhã de quinta-feira e que agora segue para sansão do Exmo. Governador Marconi Perillo.
Nós do SINSEP-GO dedicamos esta vitória a TODOS os servidores que acreditaram e apoiaram o sindicato desde o 1º dia de luta em prol do objetivo conquistado. Nossa mobilização não permitiu que fosse descontado sequer um centavo do salário dos servidores, a manutenção da gratificação e agora permitirá que cerca de 300 servidores sejam incluídos na folha salarial de dezembro o pagamento da justa gratificação.
Agradecemos ao “grupo de trabalho” que tiveram a oportunidade de se reunir com a Presidência da AGSEP, com o Chefe de Gabinete da Casa Civil, com um dos Procuradores Chefes da Casa Civil, com alguns deputados tais como: Daniel Messac, Evandro Magal, Helder Valin, Jardel Sebba, e para não cometer injustiça somos eternamente gratos a todos deputados da ALEGO.
Mostramos ser um grupo de servidores profissionais, organizados e que sabemos trabalhar com estratégia! Saímos muito fortalecidos haja vista que estreitamos nossos relacionamentos com a Casa Civil, Procuradoria da Casa Civil, Deputados Estaduais e principalmente com os servidores que participaram ativamente desde o 1º dia de mobilização com pensamentos positivos, certeza na vitória, palavras de incentivos e ideias para que pudéssemos chegar este objetivo final sem mancharmos nossa imagem com atitudes que nos viessem a sermos estereotipados como baderneiros ou subversivos. Com muita ética, inteligência e poder de articulação chegamos na data de hoje a nossa vitória com a aprovação da lei tempo recorde!
Portanto, nossos eternos agradecimentos todos estes guerreiros (as) servidores que acreditaram, apoiaram e seguiram as orientações do sindicato e do grupo de trabalho. Alguns servidores chegaram a passar a noite inteira na assembleia pois acreditaram em nosso projeto/planejamento que levou à aprovação da lei. Agradecemos também todos aqueles que por meio de mensagens de carinho e agradecimentos externaram seus apoios ao “SINSEP-GO – O SINDICATO DE TODOS!!!!!!!”
Daniel Alves de Lima
Presidente
Matéria do site da ALEGO:
Desde a tarde dessa quarta-feira, 30 de novembro, até a manhã desta quinta-feira, 1° de dezembro, os deputados estaduais apreciaram e aprovaram 12 projetos da Governadoria durante as sessões extraordinárias realizadas seguidamente, avançando na madrugada. Dois projetos receberam emendas em Plenário. São os processos de n° 4.617, que modifica o Código Tributário e o n° 4.191, do Tribunal de Justiça, que altera a organização judicial do Estado.
Abaixo, confira os processos aprovados em segunda votação:
Processo n° 4.689: Institui a Gratificação de Risco de Vida no âmbito da Agência Goiana do Sistema de Execução Penal.
Processo n° 4.256:De autoria do Governo. A matéria regulamenta o pagamento de precatórios, por intermédio de acordo direto com os credores, e ainda fixa o limite para requisições de pequeno valor.
De acordo com a justificativa do Governo, é necessária a edição de lei estadual que contemple regras sobre o pagamento de precatórios pela via do acordo direto. Em primeiro lugar, propõe-se a introdução de um parágrafo único ao artigo 2º da Lei nº 17.034/2010, a fim de estabelecer que, por ato do Chefe do Poder Executivo, será instituída uma tabela de deságio para o pagamento de precatórios no regime especial;
Processo nº 4.254:De iniciativa do Governo. A matéria autoriza a aquisição, por doação onerosa, de imóvel no município de Buritinópolis, que se refere a uma área urbana integrada pelos lotes de número1 a 13, da quadra 63, do Loteamento Novo Buriti II. O objetivo é construir e implantar uma Unidade Escolar Padrão 2000;
Processo nº 4.257:De iniciativa do Governo. A matéria introduz alterações no texto do Código Tributário do Estado de Goiás (CTE), instituído pela Lei n° 11.651, de 26 de dezembro de 1991;
Processo nº 4.253:Enviado pela Governadoria, abre crédito especial à Agetop, no valor de R$ 1.940.130,11, para a execução das obras de construção do anel viário na cidade de Campinorte, ligando a GO-428 à Br-153, e com extensão de3,53 Km. Esse recurso necessário à execução do crédito especial será proveniente do Termo de Cooperação celebrado entre a Agetop e a Mineração Maracá;
Processo nº 4.023:Enviado pela Governadoria. A matéria cria, na estrutura organizacional complementar descentralizada da Polícia Militar, o 17º Comando Regional de Polícia Militar, na cidade de Posse, com o cargo de provimento em comissão de comandante, símbolo CDI-5. A unidade substitui o 13º CRPM, antes ali sediado, e que foi transferido para o município de Águas Lindas de Goiás, circunscrição do Gabinete de Gestão de Segurança do Entorno do Distrito Federal, sob alegação de necessidade de segurança pública;
Processo n° 4.258:Cria o Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás (Funebom). De acordo com a Governadoria, o objetivo da criação do fundo é dar suporte financeiro à instituição, à qual são confiados a execução das atividades de defesa civil e o exercício do poder de polícia, visando à proteção contra incêndio e pânico.
O Funebom será destinado ao provimento de recursos financeiros para cobrir despesas de custeio, investimentos e inversões financeiras, referentes à estruturação, aparelhamento e equipamento do órgão e aprimoramento técnico-profissional do bombeiro militar, bem como àquelas geradas pelo desempenho da atividade-fim do Corpo de Bombeiros. Os recursos do fundo não poderão ser utilizados com despesas de pessoal;
Processo nº 4.438:Autoriza a transferência de recursos financeiros no valor de até 300 mil reais ao município de Alexânia. De acordo com a justificativa do Governo, “o recurso será concedido ao município goiano mediante convênio a ser celebrado por intermédio de sua Câmara Municipal, e será destinado, exclusivamente, para a construção de sede própria do Parlamento municipal”;
Processo n° 4.130:Cria o Núcleo de Pesquisa e Desenvolvimento de Energias Alternativas Renováveis. A matéria leva em consideração a importância das fontes alternativas e renováveis de energia, bem como o seu desenvolvimento de forma sustentável, de modo a responder criativamente à necessidade de mudanças na atual matriz energética, aproveitando, de maneira mais racional, os recursos naturais do Estado de Goiás;
Processo n° 4.439:De autoria do Governo. A matéria dispõe sobre o Auxílio Alimentação do Fiscal Estadual Agropecuário e do Agente de Fiscalização Agropecuária em exercício nos postos de fiscalização da Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa).
Segundo o projeto, hoje é necessária a concessão de oito diárias mensais a cada servidor em questão, ao custo unitário de R$ 40, o que permite afirmar que não haverá impacto orçamentário diante da economia que a propositura representa aos cofres públicos.
Processo n° 4.616: autoriza o repasse de R$ 70 mil a serem destinados à Associação Comercial e Industrial de Anápolis e à Associação Pestalozzi de Goiânia;
Processo n° 4.690:autoriza verba para a campanha Natal de Luz em Anápolis;
Obrigado a senhora Edsonina Rodrigues pela confiança depositada em nós do Sindicato! Deus nos guiou e vocês nos apoiou! estejamos juntos para as próximas conquistas! Abraços!
DEus e fiél,,,,,,,,,,,,,,, obrigados todos vcs sindicato DEUS ABENÇÕE HHHHHHHHUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUU