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‘Novo’ sistema de Execução Penal do ES: assassinatos, torturas, fugas e prisões debaixo d’água

 Prisões conteines
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Ao decidir manter Ângelo Roncalli, remanescente do governo Paulo Hartung, à frente da Secretaria de Justiça (Sejus), o governador Renato Casagrande se tornou cúmplice de um sistema que continua violando os direitos humanos.

Nas últimas semanas, episódios que se tornaram corriqueiros durante o governo Hartung se repetiram no governo Casagrande, confirmando que por dentro o sistema pouco mudou.

A Comissão de Prevenção e Enfrentamento à Tortura (CPET), do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, apesar de recém-instalada, já começou a dar transparência às denúncias. A movimentação da Comissão já passou a incomodar o secretário que, ao contrário do governo anterior, começa a sofrer pressão do TJES e dos conselhos de direitos humanos.

São Mateus

As ocorrências de assassinatos, torturas e outras violações que geralmente eram “abafadas” no governo anterior, começam a vir à tona graças à atuação dos conselhos e do próprio TJES, que pretende elucidar todos os casos de tortura nos presídios capixabas e responsabilizar os culpados.

O fato ocorrido na última sexta (6) é um exemplo de que as regras do jogo mudaram. Um relatório preliminar do coordenador das Execuções Penais, juiz Paulino José Lourenço, apontou indícios de tortura na Penitenciária Feminina de São Mateus (norte do Estado).

Assim que a denúncia chegou ao conhecimento do presidente da CPET, desembargador Willian Silva, o juiz plantonista da Comarca de Conceição da Barra, Carlos Madeira Abaad, foi acionado. O juiz determinou a instauração de inquérito policial, que deve ser concluído em 30 dias. Tudo isso aconteceu em 24 horas.

Os flagrantes de tortura contra as presas foram constatados pelo Conselho de Comunidades de São Mateus, que enviou uma comissão à penitenciária no dia 30 de dezembro último e enviou o relatório na última sexta (6).

O conselheiro João Coelho da Silva aponta em seu relatório que encontrou várias presas com sinais de tortura e outros indícios de maus tratos na unidade. As presas também reclamaram da violência patrocinada pela própria diretora do presídio e das agentes.

Colatina

Uma semana depois, em Colatina, uma nova denúncia registrava o homicídio de um preso, que teria sido vítima de espancamento no Centro de Detenção Provisória de Colatina.

O suposto assassinato ocorreu na noite do último sábado (7). As circunstancias da morte de Guilherme Álvaro de Oliveira, 18 anos, ainda são misteriosas. As informações sobre o caso de Colatina ainda estão sendo apuradas pelo Departamento de Direitos Humanos da Defensoria Pública. O caso também está sendo apurado pela Comissão do TJES, que quer saber por que o interno foi colocado de volta na mesma cela com outros presos que o ameaçavam.

Caso Alexandre

Outro caso emblemático de violação foi a morte do jovem Alexandre Estevão Ramos, que deu seu último suspiro no terceiro dia do ano, aos 20 anos, após ser “torturado” por quase dois anos.

Alexandre ficou paraplégico após ser baleado pela polícia no Morro do Romão, Centro de Vitória, em março de 2010. Durante todo o período em que esteve sob a custódia do Estado, Alexandre passou a ser negligenciado.

Após ser diagnosticada a paraplegia, o jovem contraiu uma bactéria que provocou a infecção generalizada. A infecção primeiro sacrificou as suas duas pernas e, no último dia 3, levou sua vida. O Estado, que deveria zelar pela integridade física do reeducando, mais uma vez, havia falhado.

Registre-se que durante esses quase dois anos a família de Alexandre não recebeu nenhum tipo de apoio da Sejus, que simplesmente ignorou o caso, deixando o jovem, que estava sob a sua custódia, morrer à míngua.

Presídio submerso

Além de se mostrar incompetente para gerir a parte humana do sistema, a Sejus vai mal também na gestão física das unidades. As chuvas que castigaram o Estado nas últimas semanas revelaram mais uma fragilidade do sistema.

As enchentes em Cariacica colocaram em risco a vida das internas da Penitenciária de Bubu, localizada às margens da Rodovia Jose Sette, que foi tomada pelas águas. O problema não pode ser tratado como conseqüência isolada da tragédia natural. Na verdade, a construção de presídios, todos sem licitação, ao custo de mais de meio bilhão de reais, enriqueceu muita gente e pôs em suspeição todo o processo: da escolha do terreno à construção propriamente dita das unidades, além de todos os serviços e produtos que são adquiridos após a inauguração da unidade: segurança, abastecimento de água, alimentação, uniformes, serviço de lavanderia, limpeza, sistemas eletrônicos, entre outros.

A maioria dos terrenos negociados para a construção das unidades, por exemplo, se situa em local “duvidoso”. Tanto é que boa parte das unidades não conta com nenhuma infraestrutura, como água, rede de esgoto ou linhas de ônibus para servirem os familiares dos internos e os próprios funcionários, que são transportados em veículos particulares.

No caso de Bubu, ficou patente que o presídio foi construído em local inadequado. A chuva da última terça-feira (10), que deixou as presas com água na cintura, poderia ter terminado em tragédia.

A Sejus não tinha um plano de evacuação da unidade. Como nem a viatura do Corpo de Bombeiros conseguiu chegar ao local, a polícia ficou sem saber o que fazer com as presas. Pensaram em usar barcos para transportar as presas para um local seguro, mas depois acabaram desistindo da ideia porque temiam que houvesse risco de fuga no trabalho de resgate. Preferiram manter mulheres confinadas e observar como a enchente evoluía.

Fugas

No caso de Babu, a Sejus colocou a preocupação com as fugas acima da integridade física das presas, mas não teve competência para evitar que seis perigosos criminosos fugissem da Penitenciária de Segurança Máxima II, em Viana, no último dia terça-feira (9).

A unidade, que é nova e custou milhões ao Estado, não estava superlotada e conta com um moderno sistema de segurança. Mas uma evidência que existe em boa parte dos problemas no sistema prisional está relacionada à gestão.

Fonte: Seculodiario

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