Instrução Normativa nº 40, de 25 de agosto de 2010

Revoga a Instrução Normativa n° 28, de 18 de agosto de 2009.

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 40, DE 25 DE AGOSTO DE 2010

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições legais, e tendo em vista o inciso XXV do art. 6° do Regimento Interno,

RESOLVE:

Art. 1° Revogar a Instrução Normativa n° 28, de 18 de agosto de 2009.

Art. 2° Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro Cezar Peluso
Presidente

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(Publicada no DJ-e Nº 156/2010, em 26/08/2010, pág. 2)

Fonte: CNJ