MP-GO rebate parceria para novo presídio

Ligado à área de Execução Penal, Haroldo Caetano destaca custo elevado por cada preso e comprometimento de verba pública.

Seis páginas de argumentos contrários à proposta de parceria público-privada (PPP) para a construção de uma nova penitenciária, que substituiria o complexo prisional de Aparecida de Goiânia. Esse é o conteúdo do ofício encaminhado ao governo de Goiás na última segunda-feira (4), pelo promotor de Justiça Haroldo Caetano da Silva, da área de Execução Penal da capital. A discussão sobre a parceria existe desde 2011, mas, a partir de estudos preliminares, o Ministério Público do Estado (MP/GO) observou uma série de razões para que a iniciativa não seja adotada. Além disso, defende que o projeto não atende ao interesse público.

No documento, enviado ao presidente da Goiás Parcerias – Companhia de Investimento e Parcerias do Estado de Goiás, Evandro Arantes Abib, o promotor explica que a proposta apresentada ao órgão pretende que a execução da pena privativa de liberdade, no plano administrativo, seja garantida por uma empresa privada. Os mesmos gestores seriam os responsáveis pelo funcionamento, direção, segurança interna, assistência e manejo dos presos.

Dessa forma, ele pontua que o Estado não participaria diretamente da execução da pena de prisão. “A permanência do homem no cárcere é tarefa exclusiva do Estado, inclusive com previsão expressa da responsabilidade objetiva deste pela prisão ilegal […] A execução da pena privativa de liberdade é, sim, exclusiva do Estado. Não poderia, portanto, ser delegada ao particular”, defende o promotor.

Valores altos

Após frisar a ausência de base legal para a execução da proposta da parceria público-privada, o promotor Haroldo Caetano destaca a exorbitância dos valores apurados pelos estudos preliminares. Neste momento, o valor previsto para o projeto é superior a R$ 2,6 milhões, quantia que deverá ser gasta pelo governo do Estado com a empresa que administrará a penitenciária, em um prazo de 28 anos. “Possivelmente seja mais dinheiro do que tudo o que se gastou com todo o sistema prisional goiano desde a construção do antigo Cepaigo, há mais de 40 anos”, afirma. Na ponta do lápis, os gastos serão de R$ R$ 7,7 milhões por mês, o equivalente a R$ 4.842,50 por preso/mês.

Em outro trecho do documento, Caetano destaca que “a PPP comprometerá, pois, uma considerável fatia do orçamento público”. “Nos primeiros 14 anos, inclusive, o desembolso anual de recursos do Tesouro para essa única prisão será de R$105.350.400,00, muito próximo ao que hoje se desembolsa para o custeio de todo o sistema prisional goiano.” A PPP é projetada para atender a 1,6 mil vagas, sendo que Goiás conta com cerca de 12 mil presos, segundo o promotor.

Haroldo Caetano ressalta que a proposta de parceria não se enquadra em planejamento coerente de ações para o sistema prisional goiano. “O Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia conta hoje com quase 4 mil pessoas (homens e mulheres) presas. Com o novo presídio, essa população saltará para quase 6 mil presos. Uma verdadeira cidade-prisão, em descompasso com a Ciência Penitenciária, que postula por prisões menores e pela não concentração de presidiários em um único local”, salienta.

Sonoro ‘não’

Para o promotor, a proposta deveria ter sido recebida pelo governo de Goiás “com um sonoro ‘não’, pois não vai resolver o problema carcerário e só vai criar ainda mais problemas”. Caetano garante que, da maneira em que foi colocada, não visualiza nenhum ponto positivo na proposta da PPP. O ideal, no momento, é que se estabeleça uma política penitenciária séria e que pense em todo o Estado, de acordo com ele. “Assim, teremos melhores resultados. É preciso ter vontade de enfrentar o problema, que é muito sério”, completa.

Secretaria admite ajustes em projeto

Presidente da Secretaria de Articulação Institucional de Goiás – pasta que cuida da proposta de parceria público-privada (PPP) –, Daniel Goulart garante que os estudos apresentados ao Ministério Público são iniciais e que poderão passar por ajustes. O projeto que se pretende implantar no sistema prisional goiano é baseado em um modelo já executado em Minas Gerais, onde foi inaugurado no mês passado o primeiro complexo penitenciário privado do País.

Sobre as ponderações feitas pelo promotor de Justiça Haroldo Caetano da Silva, em especial a de que o projeto não atende aos interesses públicos, o secretário garante que “todas as dúvidas serão esclarecidas, juntamente com os outros órgãos envolvidos e, então, os ajustes serão feitos”.

De acordo com ele, técnicos da Agência Goiana do Sistema de Execução Penal (Agsep) têm visitado outros projetos pelo Brasil para aprimorar os estudos que já estão sendo feitos por aqui. Goulart adiantou que já foi publicada a Proposta de Manifestação de Interesse (PNI) destinada a empresas que tenham a pretensão de fazer o projeto.

Custos

Sobre os valores apontados no ofício do promotor, Goulart reforça que “são apenas estudos preliminares, dependendo da alteração no projeto, o valor cai muito”. O secretário afirma, ainda, que a discussão será longa, já que audiências públicas deverão ser realizadas para tratar do assunto.

A reportagem de O HOJE tentou entrar em contato com o presidente da Agsep, Edemundo Dias, pelo celular, para repercutir o assunto, mas não obteve sucesso.

Fonte: Jornal O Hoje