Entenda como será o parcelamento do reajuste salarial dos servidores que será encaminhado à Assembleia
A Secretaria de Gestão e Planejamento (Segplan) encaminha ao Gabinete Civil o anteprojeto de lei que concede reajuste salarial aos 82.350 servidores públicos, civis e militares, ativos e inativos, além de pensionistas e empregados públicos da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.
O índice total que vai incidir sobre as remunerações atuais a partir de maio próximo será de 9,59%. O projeto de lei deverá ser enviado à Assembleia Legislativa nos próximos dias.
Este porcentual é o resultado da inflação medida pelo INPC, acumulada em 2011, de 6,08%, e do pagamento de duas parcelas da data-base do ano passado, de 1,68% (que será retroativo a maio de 2011) e de 1,60% (a ser aplicado em maio deste ano). As outras duas parcelas serão pagas no próximo ano e em 2014, conforme acordo firmado entre o Governo do Estado e o Sindicato dos servidores.
Conforme o projeto, o reajuste de 6,47% da data-base dos servidores estaduais de 2011 leva em consideração o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado em 2010. Esse porcentual será dividido em quatro parcelas. A primeira de 1,68%, retroativa a 1º de maio de 2011, que será paga em folha complementar dos salários de fevereiro.
A segunda, de 1,6%, a partir de 1º de maio próximo. A terceira parcela de 1,52%, a partir de 1º de maio de 2013; e a quarta, também de 1,52%, a partir de 1º de maio de 2014, conforme acordo firmado com as entidades representativas do funcionalismo estadual.
A revisão geral anual dos salários dos servidores estaduais relativa a 2012, levando em consideração o INPC do ano de 2011, de 6,08%, será aplicada a partir do 1º de maio próximo. As disposições do projeto de lei não se aplicam à remuneração ou subsídios de cargo em comissão ou função comissionada e ainda aos servidores temporários.
Cálculos do Poder Executivo apontam que o impacto financeiro total da aplicação das datas-base do funcionalismo estadual de 2011 e 2012 atingirá R$ 368,775 milhões este ano. Somente com o pagamento da diferença retroativa a maio de 2011 até fevereiro de 2012 haverá um impacto de R$ 56,631 milhões na folha de pagamento do funcionalismo estadual.
Já aplicação do porcentual de 1,68% nos salários de março e abril representará mais R$ 11,326 milhões, com custo total de R$ 67,957 milhões relativo ao pagamento da primeira parcela da data-base de 2011. Em 2013 o impacto financeiro na folha de pessoal totalizará R$ 496,078 milhões, e em 2014, R$ 564,036 milhões.
A revisão salarial anual dos salários dos servidores está prevista na Constituição Federal. Segundo o secretário de Gestão e Planejamento, Giuseppe Vecci, o Governo do Estado vai envidar todos os esforços para que seja feita uma folha de pagamento complementar à de fevereiro, assim que os deputados aprovarem o projeto de lei que trata do reajuste salarial dos servidores estaduais.
Quadro:
Índices do reajuste salarial
Data-base
2011 – Índice total de 6,47% parcelado em quatro vezes:
1,68% a ser pago em fevereiro de 2012 retroativo a maio de 2011
1,60% a ser pago em maio de 2012
1,52% a ser pago em maio de 2013
1,52% a ser pago em maio de 2014
2012 – Índice de 6,08% a ser pago integralmente em maio de 2012
Fonte: Segplan